Política de Privacidade
TI Brusque — Última atualização: 01/04/2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo TI Brusque, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Brusque, trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo é:
- Prefeitura Municipal de Brusque
- CNPJ: 83.102.343/0001-94
- Endereço: Praça das Bandeiras, 77 – Centro 1, Brusque/SC – CEP 88350-051
- E-mail: portaldocidadao@brusque.sc.gov.br
- Telefone: (47) 4042-0200
2. Escopo e público
O aplicativo destina-se a servidores públicos e colaboradores autorizados da Prefeitura Municipal de Brusque, no contexto da gestão das ferramentas de Tecnologia da Informação. A coleta e o tratamento de dados ocorrem para viabilizar o uso institucional do sistema.
3. Funcionalidades e contexto do tratamento
O tratamento de dados está relacionado ao funcionamento de recursos como, entre outros:
- Gestão de ativos de TI;
- Abertura e acompanhamento de chamados (GLPI);
- Integração com o CINCATARINA (consórcio de compras);
- Monitoramento de unidades e serviços (Zabbix);
- Visualização do mapa da infovia;
- Gestão de estoque;
- Gerenciamento de credenciais e permissões;
- Controle de perfis de acesso;
- Envio de notificações por meio de push (podendo envolver identificadores técnicos do dispositivo necessários à entrega da mensagem).
4. Dados pessoais tratados
Podem ser tratados, conforme o uso do aplicativo e integrações:
- Nome completo;
- Nome de usuário (username);
- Departamento (department);
- Função ou perfil (role);
- E-mail;
- LDAP DN (identificador no diretório corporativo);
- Token de integração com o GLPI (glpi_user_token), quando aplicável;
- Dados técnicos necessários à autenticação, à segurança e ao envio de notificações.
5. Finalidades
- Autenticação via Active Directory;
- Controle de acesso e permissões;
- Integração com sistemas internos (GLPI, Zabbix e demais serviços institucionais);
- Execução de atividades administrativas e de TI da Prefeitura;
- Comunicação institucional, inclusive por notificações push, quando habilitadas.
6. Bases legais (LGPD)
O tratamento fundamenta-se, principalmente, no cumprimento de obrigação legal e na execução de políticas públicas , nos termos do art. 7º, II e III, da LGPD, no âmbito da Administração Pública Municipal.
7. Compartilhamento de dados
Os dados são utilizados no âmbito da Administração Pública Municipal e das integrações necessárias ao funcionamento do sistema. Não há compartilhamento com terceiros para fins comerciais.
8. Armazenamento, retenção e localização
Os dados são armazenados em ambiente institucional e conservados pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais e normas internas, observada a legislação aplicável.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco e com as boas práticas de segurança da informação, em linha com as políticas internas de TI da Prefeitura, incluindo proteção de credenciais e controle de acesso.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme o caso:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Informações sobre o tratamento realizado;
- Demais direitos previstos em lei, respeitadas as exceções legais aplicáveis ao setor público.
11. Encarregado de dados (DPO)
- Encarregada: Délia de Souza
- Encarregado substituto: Rafael Pires Rubim
- E-mail: encarregado.lgpd@brusque.sc.gov.br
- Telefone: (47) 4042-0200
12. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última revisão será indicada no topo desta página. O uso continuado do aplicativo após alterações relevantes pode implicar ciência da nova versão, conforme comunicação institucional aplicável.
Em caso de dúvidas sobre privacidade ou tratamento de dados, entre em contato com o encarregado pelo e-mail indicado acima ou com a Prefeitura pelos canais oficiais.